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Estado unitário

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Estado unitario
Un Estado unitario es aquel en donde por definición se entiende que el poder está concentrado y existe un solo centro de poder político que extiende su accionar a lo largo de todo el territorio del respectivo Estado. Este, mediante sus agentes y autoridades locales, delegadas de ese mismo poder central, y en su mayoría; puede contar con un solo aparato legislador; salvo ciertas excepciones, que legisla para todo el país; un poder judicial, que aplica el derecho vigente a todo el territorio del Estado y en cuyo seno se establece una Corte Suprema de Justicia, la cual tiene jurisdicción a nivel nacional; un solo poder ejecutivo, que está conformado por todos los gobernantes (presidente, gobernadores, alcaldes, etc.); y una sola constitución política, que rige en todo el territorio y a la cual se hallan sometidas todas las autoridades y habitantes del Estado. En otras palabras, en el Estado unitario se da la cuádruple unidad: unidad de ordenamiento jurídico (derecho), unidad de autoridades gubernativas, unidad de gobernados o destinatarios del ordenamiento jurídico y de las decisiones políticas y unidad de territorio.

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Estado Unitário
 
Estado unitário
Num Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter os seus poderes modificados pelo governo central. O processo no qual as unidades subgovernamentais e/ou parlamentos regionais são criados por um governo central é conhecido por devolução. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais (sub)governos devolvidos sem o consentimento formal dessas entidades. No sistema federativo, ao contrário, as assembleias desses estados, que compõem a Federação, têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos Estados Unidos da América, é somente o governo federal que tem poderes exclusivos para delegá-lo.

A maioria dos Estados federativos também possui níveis inferiores de governo. Assim, enquanto os Estados Unidos da América são uma federação, a maioria (se não todos) os seus estados são entes unitários, com condados e outros municípios tendo a sua autoridade devolvida pelas constituições e leis estaduais.

A maioria dos países do mundo é formada por Estados unitários, principalmente porque muitos deles não possuem uma vasta extensão territorial que justifique uma separação de poderes nas suas divisões internas. Já muitos dos Estados não unitários do mundo possuem grandes extensões territoriais, particularmente a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Brasil, a Índia e a Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resulte invariavelmente num governo não unitário; a China, por exemplo, devido a sua história política e sócio-cultural, não viu espaço para criar um governo não unitário, embora alguns economistas afirmem que a atual situação política e económica da China continental constitui uma forma única de federalismo chinês. Outros exemplos são o da Bélgica e o da Suíça, que apesar de possuírem territórios pequenos desenvolveram um sistema federativo complexo.


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